Aspectos Jurídicos do Direito Condominial
Este curso inclui
- Carga Horária: 20 horas
- Acesso ao curso por 6 meses
- Modalidade: Online
- Material PDF
- Certificado de conclusão de curso
De R$ 336,00 por
R$ 60,48
Sobre o curso
Apresentar os pilares legais que regem a vida em condomínio, com ênfase na Constituição Federal e no Código Civil. Iremos abordar as normas jurídicas que estruturam as relações condominiais no ordenamento brasileiro. Explorar os dispositivos do Código Civil voltados à gestão condominial e à multipropriedade. Trata dos direitos e deveres dos multiproprietários, além dos princípios que norteiam a transparência na administração.
Conteúdo do curso
Definição as normas de regência da relação jurídica condominial compreendida entre as regras e os princípio de Direito e as sua respectiva diferenciação.
Estudo conceitual sobre os efeitos horizontais das normas jurídicas às relações privadas e ao direito condominial.
Traçar um panorama sobre todas as regras incidentes nas relações jurídicas condominiais tendo como ponto de partida a Constituição da República Federativa do Brasil.
Estudo dos artigos 1.331 e 1.347 do Código Civil Brasileiro.
Estudo dogmático sobre o conceito de multipropriedade dos artigos 1.358-A a 1.358-H do Código Civil Brasileiro.
Análise dos artigos 1.358-I a 1.358-K do Código Civil Brasileiro.
Análise dos artigos 1.358-L a 1.358-N do Código Civil Brasileiro.
Análise dos artigos 1.358-N a 1.358-U do Código Civil Brasileiro.
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