Normas e Instrumentos do Condomínio
Este curso inclui
- Carga Horária: 20 horas
- Acesso ao curso por 6 meses
- Modalidade: Online
- Material PDF
- Certificado de conclusão de curso
De R$ 336,00 por
R$ 60,48
Sobre o curso
Analisar as leis específicas que complementam o Código Civil, como a Lei dos Condomínios, a Lei de Locação e legislações recentes que impactam a realidade condominial, incluindo a Lei nº 14.905/2024. Instrumentos normativos internos como o Estatuto, a Convenção e o Regulamento Interno. Examinar o papel das assembleias e das normas da ABNT na organização e funcionamento da vida condominial.
Conteúdo do curso
Definição as normas de regência da relação jurídica condominial compreendida entre as regras e os princípio de Direito e as sua respectiva diferenciação.
Estudo conceitual sobre os efeitos horizontais das normas jurídicas às relações privadas e ao direito condominial.
Estudo da Lei de Condomínios – Lei Federal no. 4.591/1964.
Estudo sobre a aplicação às relações entre locadores e locatários de unidades condominiais, especialmente em temas como direitos e deveres do inquilino, responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais e procedimentos de despejo.
Será sedimentado os conceitos tratados na referida Lei Federal, uma vez que esta dispõe sobre a transparência e uniformidade nos encargos moratórios de dívidas condominiais.
Definição de parâmetros interpretativos e hermenêuticos para elaboração e aplicação do estatuto dos condomínios.
Definição de parâmetros interpretativos e hermenêuticos para elaboração e aplicação da convenção de condomínio.
Definição de parâmetros interpretativos e hermenêuticos para elaboração e aplicação do regimento interno.
Estudo da construção doutrinária e jurisprudencial sobre as decisões assembleares e a subsunção do condomínio às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
Cursos que você pode gostar
