Fundamentos e Procedimentos da Licitação Pública
Este curso inclui
- Carga Horária: 25 horas
- Acesso ao curso por 6 meses
- Modalidade: Online
- Material PDF
- Certificado de conclusão de curso
De R$ 420,00 por
R$ 75,60
Sobre o curso
Veremos os conceitos fundamentais do Direito Administrativo aplicados às licitações, abordando sua natureza jurídica, finalidade e regime de execução. Além disso, discute os desafios atuais, como as licitações sustentáveis, considerando fatores econômicos, ambientais e sociais. Também oferece um panorama detalhado das fases da licitação, com foco na fase preparatória, essencial para garantir a legalidade e eficiência do processo licitatório. Abordaremos as fases da licitação, analisando o edital de convocação, a habilitação, a classificação e o julgamento das propostas. Também aborda os meios de impugnação e os recursos administrativos disponíveis para contestação das decisões, incluindo representação e pedido de reconsideração. Além disso, explorar os processos de adjudicação e homologação, essenciais para a conclusão da licitação, bem como as possibilidades de revogação e anulação do certame, garantindo a legalidade e a transparência dos procedimentos licitatórios.
Conteúdo do curso
Conceito, natureza jurídica e finalidade da Licitação. Regime de Execução
Licitações sustentáveis: fatores econômicos, ambientais e sociais
Compreender e analisar de forma panorâmica as fases da licitação.
Compreender dogmaticamente e pragmaticamente a fase preparatória do processo licitatório como disciplinado pela Lei Federal nº. 14.133/2021.
Conhecer e compreender cada fase do processo licitatório
Compreender a possibilidade de interposição de recurso administrativo diante do resultado do processo licitatório (julgamento), bem como representação e pedido de reconsideração.
Compreender os conceitos e a natureza jurídica dos institutos da adjudicação e da homologação no processo licitatório.
Conceitos sobre a revogação e anulação dos atos administrativos no cotejo das licitações.
Estudar os princípios da estrita legalidade e o princípio da publicidade voltados ao processo de licitação.
Compreender a correlação existente entre condutas proibidas no processo licitatório e as sanções correspectivas.
Compreender os conceitos acerca da dispensa e inexigibilidade de licitação e a sua aplicação pragmática.
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