Abordaremos os princípios fundamentais que regem as licitações, com destaque para o princípio da estrita legalidade e da publicidade, essenciais para garantir a transparência e a legalidade do processo. Além disso, veremos as sanções aplicáveis em casos de descumprimento das normas licitatórias. Também apresentar as diferentes modalidades de licitação, como Concurso, Leilão, Concorrência e Pregão, explicando suas características e aplicações no contexto da administração pública. Modalidades de licitação, incluindo Convite, Tomada de Preços e Diálogo Competitivo, detalhando suas características e aplicabilidades. Também examinaremos as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, esclarecendo em quais situações a contratação pode ocorrer sem o processo licitatório tradicional. Por fim, o papel das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (ME/EPP/MEI) no cenário das licitações, analisando os benefícios e mecanismos de incentivo à participação desses agentes no mercado público.